Recentemente, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, voltou a trazer à tona a ideia de recriar os quinquênios para os membros da magistratura e do Ministério Público. Essa proposta, conhecida como PEC do Quinquênio, tem gerado discussões e controvérsias.

A matéria publicada pela Folha de S.Paulo em 25/3/2022, intitulada "Pacheco defende penduricalho para juízes e promotores, mas critica supersalários", chamou de penduricalho essa ideia de recriar os quinquênios, enfatizando que isso seria um adicional salarial de 5% a cada cinco anos. Essa questão tem sido considerada um privilégio descabido e irei apresentar algumas razões para isso.

Vale ressaltar que a proposta da PEC do Quinquênio foi apresentada em 2013 e, segundo a matéria da Folha, "passou os últimos dez anos praticamente esquecida no Senado". O fato de ter sido negligenciada por tanto tempo já indica a inconveniência dessa medida, na opinião de alguns senadores.

A falta de progressão nas remunerações

Rodrigo Pacheco criticou a falta de progressão nas remunerações de juízes e promotores ao longo da carreira. Ele destacou que não é lógico um profissional no início de carreira receber a mesma remuneração de alguém em final de carreira. Nesse ponto, concordo com Pacheco. No entanto, a solução para esse problema não está em recriar os quinquênios.

A distorção do alto salário inicial

É importante questionar: que salários são esses que são iguais no início e no fim da carreira? Em 2022, deparei-me com um site para candidatos a concursos que divulgava um salário inicial mensal de R$ 32.004,65 (!) para juízes federais da Terceira Região. Também ouvi rumores sobre estudantes que discutiam entre si o carro que comprariam caso passassem no concurso para juiz, mencionando marcas de luxo como Audi e BMW. Embora não possa confirmar a veracidade dessas histórias, é algo que faz sentido.

Portanto, é nesse altíssimo salário inicial que reside a verdadeira distorção. Se esse valor fosse reduzido pela metade, já estaria adequado. Diante do que conheço do mercado de trabalho, não existe outra carreira que tenha um salário inicial tão elevado. Se o salário inicial fosse a metade desse valor para os novos ingressantes, poderiam ser criadas funções ao longo da carreira para aqueles que demonstrassem qualificações para a ascensão funcional.

Comparação com outras carreiras

Um exemplo interessante é a carreira de professor na Universidade de São Paulo (USP). O cargo inicial é o de professor assistente, que exige o título de doutor. Após alguns anos de serviço, é necessário um bom desempenho, com publicações e carga docente, para obter o título de livre-docente. E, por fim, apenas alguns poucos conseguem alcançar o cargo de professor titular, que possui um número limitado de vagas.

Além disso, dei uma olhada no edital do concurso para juízes e constatei que ele é aberto para bacharéis em Direito formados há mais de três anos e que comprovem exercício profissional na área por um período de mesma duração. Ou seja, é requerida uma quantidade considerável de experiência.

Dessa forma, entre os degraus da carreira proposta, poderia haver uma combinação entre mestrado, doutorado e experiência profissional, levando em consideração o número e a relevância de decisões processuais, bem como o exercício de cargos administrativos. Certamente, há outras alternativas que poderiam ser discutidas.

Supersalários e conflitos de interesses

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